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fev 04

Novo Código Florestal : dilema entre produção e preservação.

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 Sandro Ezequiel

 

O Código Florestal brasileiro é um conjunto de normas que definem os critérios de proteção ambiental e uso sustentável dos recursos florestais.

O último código foi promulgado em 1965. A atualização dessa lei é importante frente aos novos dilemas ambientais.

No ano de 2011, a proposta de atualização avançou no Congresso Nacional, onde ocorrem vários debates entre ruralistas e ambientalistas. Os meios de comunicação e os movimentos soci-ais se mobilizaram para apresentar à sociedade as novas propostas que somente recentemente tiveram a aprovação definitiva.

 

Áreas de Preservação Permanentes

 

Dentre as normas dispostas no Código Florestal estão as Áreas de Preservação Permanente, as chamadas (APP´s), que protegem topos de morros, veredas e nascentes.

As APP´s são fundamentais para conservar e proteger as áreas de recarga das nascentes, aumentando a infiltração da água no solo. Elas ainda garantem a qualidade das águas, mantendo a perenidade dos rios, de modo a diminuir o assoreamento e evitar grandes enchentes. Essas áreas devem ser conservadas com vegetação nativa.

 

Reserva Legal

 

Outro termo disposto no código é a área de Reserva Legal (RL), que é uma área dentro da propriedade destinada a preservação da flora e da fauna.

Cada propriedade tem que possuir no mínimo 20% de área destinada a RL. Esse percentual aumenta de acordo o bioma onde se localiza a propriedade.

 

Crescimento x produção de alimento

 

A população do planeta ultrapassou 7 bilhões e continua crescendo. Logo, é necessário aumentar a produção de alimentos, e isso pode ser feito sem derrubar mais nenhuma árvore, apenas recuperando as áreas degradadas e aumentando a produção em áreas já cultivadas.

Os produtores rurais não são inimigos do meio ambiente, pois precisam dele para plantar e colher.

É necessário promover a conscientização do setor agrícola para a aplicação de práticas sustentáveis de manejo dos solos, do uso racional de defensivos agrícolas, promoção e incentivo das técnicas de rotação de culturas e plantio direto, para assim produzir alimentos de qualidade, com práticas que minimizam as intervenções na natureza.

Mais que um código focado apenas nas florestas e no meio rural, é necessário haver no Brasil uma legislação que contemple a proteção e o uso racional de todos os recursos naturais, levando em conta também a regulação das atividades industriais e urbanas como, por exemplo, a obrigatoriedade das “ETE´s” (Estações de Tratamento de Esgoto) que são fundamentais para preservar a vida e manter a qualidade da água nos rios.

Faça do meio ambiente o seu meio de vida!

 

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Legenda:
● 1 – APP em topo de morro
● 2 – APP nas margens do rio
● 3 – Área de Reserva Legal
● 4 – Área de produção

 

Sandro Ezequiel é técnico em Meio Ambiente e acadêmico do curso de Agronomia da Universidade Federal de Viçosa, cam-pus de Rio Paranaíba. Escreve um blog sobre o assunto: www.alerta-ambiental.blogspot.com


 

Como citar esse documento:

Ezequiel, S. (2012).  Novo Código Florestal: dilema entre produção e preservação. Folha biológica 3 (3-6): 4

 

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