Novo Código Florestal : dilema entre produção e preservação.

 Sandro Ezequiel

 

O Código Florestal brasileiro é um conjunto de normas que definem os critérios de proteção ambiental e uso sustentável dos recursos florestais.

O último código foi promulgado em 1965. A atualização dessa lei é importante frente aos novos dilemas ambientais.

No ano de 2011, a proposta de atualização avançou no Congresso Nacional, onde ocorrem vários debates entre ruralistas e ambientalistas. Os meios de comunicação e os movimentos soci-ais se mobilizaram para apresentar à sociedade as novas propostas que somente recentemente tiveram a aprovação definitiva.

 

Áreas de Preservação Permanentes

 

Dentre as normas dispostas no Código Florestal estão as Áreas de Preservação Permanente, as chamadas (APP´s), que protegem topos de morros, veredas e nascentes.

As APP´s são fundamentais para conservar e proteger as áreas de recarga das nascentes, aumentando a infiltração da água no solo. Elas ainda garantem a qualidade das águas, mantendo a perenidade dos rios, de modo a diminuir o assoreamento e evitar grandes enchentes. Essas áreas devem ser conservadas com vegetação nativa.

 

Reserva Legal

 

Outro termo disposto no código é a área de Reserva Legal (RL), que é uma área dentro da propriedade destinada a preservação da flora e da fauna.

Cada propriedade tem que possuir no mínimo 20% de área destinada a RL. Esse percentual aumenta de acordo o bioma onde se localiza a propriedade.

 

Crescimento x produção de alimento

 

A população do planeta ultrapassou 7 bilhões e continua crescendo. Logo, é necessário aumentar a produção de alimentos, e isso pode ser feito sem derrubar mais nenhuma árvore, apenas recuperando as áreas degradadas e aumentando a produção em áreas já cultivadas.

Os produtores rurais não são inimigos do meio ambiente, pois precisam dele para plantar e colher.

É necessário promover a conscientização do setor agrícola para a aplicação de práticas sustentáveis de manejo dos solos, do uso racional de defensivos agrícolas, promoção e incentivo das técnicas de rotação de culturas e plantio direto, para assim produzir alimentos de qualidade, com práticas que minimizam as intervenções na natureza.

Mais que um código focado apenas nas florestas e no meio rural, é necessário haver no Brasil uma legislação que contemple a proteção e o uso racional de todos os recursos naturais, levando em conta também a regulação das atividades industriais e urbanas como, por exemplo, a obrigatoriedade das “ETE´s” (Estações de Tratamento de Esgoto) que são fundamentais para preservar a vida e manter a qualidade da água nos rios.

Faça do meio ambiente o seu meio de vida!

 

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Legenda:
● 1 – APP em topo de morro
● 2 – APP nas margens do rio
● 3 – Área de Reserva Legal
● 4 – Área de produção

 

Sandro Ezequiel é técnico em Meio Ambiente e acadêmico do curso de Agronomia da Universidade Federal de Viçosa, cam-pus de Rio Paranaíba. Escreve um blog sobre o assunto: www.alerta-ambiental.blogspot.com


 

Como citar esse documento:

Ezequiel, S. (2012).  Novo Código Florestal: dilema entre produção e preservação. Folha biológica 3 (3-6): 4

 

Para quê servem as matas ciliares?

Simone Rodrigues Slusarski

 

A vegetação marginal aos cursos de água tem classificação diversificada no Brasil em decorrência, principalmente, da sua ampla distribuição e dos diferentes ambientes em que ocorre. É tratada na literatura com uma nomenclatura variada e confusa, dentre elas, floresta (ou mata) ciliar, de galeria, de várzea, ribeirinha, ripária (ripícola) ou aluvial estão entre as denominações mais comumente utilizadas, das quais mata ciliar é a mais popular. Em relação aos termos, ciliar é derivado de cílio, referindo-se a proteção; ripária significa próximo ao corpo de água; zona ripária é definida como um espaço tridimensional que abrange vegetação, solo e rio e ecossistema ripário quando se inclui sistemas, processos e mecanismos. Essa vegetação às margens dos cursos de água, na interface entre os ambientes aquáticos e terrestres, é denominada ecótono ripário. Alguns autores utilizam o termo vegetação ripária, aplicando-o a toda e qualquer vegetação da margem, pois o termo ripário permite abrangência não apenas da vegetação relacionada ao corpo de água, mas também aquela localizada nas suas margens.  A importância da vegetação ripária está relacionada às suas funções, dentre elas: estabilidade das margens pela manutenção e desenvolvimento de um emaranhado de raízes, evitando a erosão; armazenamento e qualidade da água da micro bacia por meio da filtragem de nutrientes, sedimentos e agrotóxicos; através de suas copas, intercepta e absorve a radiação solar, contribuindo para a estabilidade térmica dos pequenos cursos de água; mantém a biodiversidade do ecossistema aquático e terrestre;  atua como corredores ecológicos que interligam diferentes unidades fitogeográficas e permitem o deslocamento de animais e a dispersão de plantas; promove o aumento da complexidade dos habitats, que constituem abrigo e fonte alimentar para as faunas terrestre e aquática.

Apesar de sua inquestionável importância ambiental e social, as matas ciliares foram fragmentadas e devastadas em benefício do processo de ocupação do Brasil, para dar lugar às cidades, culturas agrícolas e pastagens, o que resultou na destruição dos recursos naturais. Além da falta de planejamento inicial, esse fato também ocorreu devido ao não cumprimento da lei, a falta de fiscalização e ao descaso às questões ambientais.   A faixa marginal aos corpos de água tem sua proteção assegurada no âmbito Federal por meio de Leis, Decretos de Regulamentação, Medidas Provisórias e Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), além de legislações estaduais. A primeira lei que estabeleceu proteção das áreas marginais dos cursos de água foi o Código Florestal (Decreto no. 23.793, de 23 de Janeiro de 1934) revogado pelo Novo Código Florestal (Lei no. 4.771, de 15 de Setembro de 1965 e suas alterações, 1986 e 1989). De acordo com o artigo 2o, as matas ciliares abrangem, como área de preservação permanente, as florestas e demais vegetações existentes ao redor dos rios, nascentes, lagoas e reservatórios, especificando a dimensão mínima da faixa marginal a ser preservada (30-500m). Esta lei também impôs a necessidade de florestamento ou reflorestamento em áreas de preservação permanente.

Pelo rigor de suas restrições, atualmente o Novo Código Florestal está sendo amplamente discutido entre os vários setores da sociedade.  Este processo de eliminação das formações vegetais, dentre elas as matas ciliares, resultou num conjunto de problemas ambientais, como extinção de espécies da fauna e da flora, mudanças climáticas locais, erosão dos solos e assoreamento de rios. Em virtude desse panorama de degradação, aliada às questões legais, tem havido iniciativas de restauração da vegetação ripária por meio de pesquisadores vinculados à universidades, centros de pesquisas e órgãos públicos e privados, com objetivos de proteção de reservatórios de abastecimento público, de geração de energia, recuperação de áreas degradadas e, mais recentemente, fundamentadas em questões ecológicas, tais como corredores ecológicos, proteção de populações e/ou comunidades. Em meio a esse cenário, vale a pena refletirmos…

No que estão pautadas nossas decisões e atitudes cotidianas em relação à preservação dos recursos naturais? Tenho a real consciência de sua importância e que faço parte desse complexo meio ambiente? Ou apenas estou sendo levado pela recente “enxurrada” de marketing e modismo ambiental?

 


 

Como citar esse documento:

Slusarski, S.R (2011). Para quê servem as matas ciliares. Folha biológica 2 (1):3

Volume 3, Número 2

Clique no link abaixo para acessar a edição Março/Abril de 2012.